MPF – Certidão Negativa

Investigação Federal: Sua Empresa tem Pendências no Ministério Público?

Quando falamos em “Ficha Limpa” corporativa, olhar apenas os processos judiciais não é suficiente. A Certidão Negativa do Ministério Público Federal (MPF) é o documento que varre a fase anterior ao processo: a fase de investigação.

Ela atesta que a Pessoa (Física ou Jurídica) não responde a procedimentos administrativos, inquéritos civis ou ações civis públicas movidas pelo MPF. É a garantia de que você não está na mira dos procuradores federais.

O Perigo Invisível (Inquérito Civil) Diferente de uma ação judicial comum, que é pública, muitas investigações do MPF começam silenciosas. Se a sua empresa for alvo de um Inquérito Civil (por danos ao meio ambiente, patrimônio público ou direitos do consumidor), essa informação constará nesta certidão. Saber disso antes de entrar em uma concorrência pública é vital.

Quem exige este documento? A certidão do MPF se tornou um pilar de Compliance e governança para:

• Licitações e Contratos Públicos: Órgãos federais e estatais exigem a “Nada Consta” do MPF para garantir que a empresa contratada não está envolvida em escândalos de improbidade administrativa ou corrupção.

• Financiamentos em Bancos Públicos: BNDES, Caixa e Banco do Brasil consultam esta base antes de liberar crédito de fomento, especialmente para o agronegócio e indústrias.

• Acordos de Leniência e TACs: Para verificar se a empresa cumpre Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados anteriormente.

• Posse em Cargos Federais: Obrigatória para quem vai assumir funções públicas, provando idoneidade moral.

O que ela cobre? A busca abrange todo o território nacional no âmbito das Procuradorias da República, verificando:

1. Improbidade Administrativa: Atos ilegais na gestão pública.

2. Danos Ambientais: Infrações investigadas pelo MPF.

3. Ações Civis Públicas: Processos coletivos contra a empresa.

Antecipe-se ao Risco Não deixe para descobrir uma investigação no momento de assinar um contrato importante. Nós realizamos a consulta oficial no sistema do Ministério Público Federal, emitimos a certidão válida e garantimos a tranquilidade jurídica que seus negócios exigem.