ITR – Certidão de Débitos Rurais

Sua Propriedade Rural está em Dia com a Receita Federal?

No agronegócio, burocracia pendente significa prejuízo. A Certidão de Débitos de ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) é o documento que prova que o seu imóvel rural não possui dívidas tributárias com a União.

Sem ela, sua fazenda ou sítio entra na “lista negra” da burocracia, travando as operações mais vitais para a saúde financeira do seu negócio.

O Documento que o Banco Exige Se você é produtor rural, sabe que o Crédito Agrícola (Plano Safra, custeio ou investimento) é o motor da produção.

• A Regra é Clara: Gerentes de banco não liberam nenhuma linha de crédito se a Certidão de ITR não estiver “Negativa” (ou seja, sem dívidas) e válida. É a primeira exigência do check-list.

Quando você vai precisar desta certidão? Além dos bancos, a regularidade fiscal do imóvel é obrigatória para:

• Compra e Venda de Terras: O Cartório de Registro de Imóveis é proibido por lei de registrar a transferência da propriedade (escritura) se houver débitos de ITR pendentes.

• Inventário e Partilha: Para transferir a terra aos herdeiros, é necessário provar que o falecido não deixou dívidas tributárias vinculadas ao imóvel.

• Averbações no INCRA: Para manter o cadastro do imóvel atualizado e regular.

O que é verificado? A busca é feita através do NIRF (Número do Imóvel na Receita Federal). O sistema varre a base de dados da Receita e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (Dívida Ativa) em busca de pendências de pagamento ou declarações não entregues nos últimos 5 anos.

Os Tipos de Resultado

1. Certidão Negativa: O cenário ideal. Confirma que não há dívidas.

2. Positiva com Efeitos de Negativa: Significa que existe uma dívida, mas ela está suspensa (parcelada ou garantida). Para o banco e para o cartório, ela tem o mesmo valor da negativa.

3. Positiva: Existem débitos em aberto que precisam ser pagos antes da emissão da certidão.

Agilidade para o Produtor Não deixe para descobrir uma pendência na hora de assinar o contrato no banco. Nós emitimos a Certidão de Regularidade Fiscal do seu imóvel rural com rapidez, entregando o arquivo oficial validado para que você foque no que importa: produzir.