Certidão SEFAZ – CND Estadual

Sua Carga Passa na Barreira? O Documento que Mantém seu Comércio Vivo

Se você comercializa produtos, transporta cargas ou possui veículos em nome da empresa, a Secretaria da Fazenda Estadual (SEFAZ) é o órgão que vigia cada passo seu. A Certidão Negativa de Débitos Estaduais (CND SEFAZ) é o atestado de que você está em dia com os principais impostos que movem a economia local: ICMS, IPVA e ITCMD.

Ter pendências na SEFAZ não é apenas uma dívida; é um entrave operacional que pode paralisar sua logística do dia para a noite.

O Terror do Comércio: Bloqueio de Nota e Apreensão Para empresas que vivem de compra e venda (Indústria, Varejo, E-commerce e Transportadoras), dever ICMS é fatal.

• Barreiras Fiscais: Se sua certidão não estiver negativa, sua mercadoria corre o risco de ser retida nos postos fiscais de fronteira interestadual. Caminhão parado é prejuízo na certa.

• Bloqueio de Emissão de NFe: Em casos graves de inadimplência ou irregularidade cadastral (Sintegra), a SEFAZ pode suspender sua Inscrição Estadual, impedindo você de emitir Nota Fiscal. Sua empresa simplesmente para de vender.

Essencial para Licitações e Fornecedores

• Vender para o Estado: O Governo do Estado só compra de quem está quite com o cofre estadual. Sem a CND da SEFAZ, você é inabilitado em qualquer pregão eletrônico ou licitação.

• Cadastro de Fornecedores: Grandes redes varejistas exigem essa regularidade para cadastrar sua indústria como fornecedora, garantindo que não terão problemas com créditos de ICMS.

Inventários e Doações (Pessoa Física) Não é só para empresas. A certidão da SEFAZ é vital para famílias.

• ITCMD (Herança): Em processos de inventário, o juiz ou o cartório exigem a Certidão Negativa de ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) para liberar a partilha dos bens. Sem ela, os herdeiros não recebem nada.

Regularidade em Qualquer Estado Cada estado tem sua própria Secretaria da Fazenda com regras específicas. Operar em múltiplos estados exige múltiplas certidões. Nós identificamos a unidade federativa correta, realizamos a consulta de pendências fiscais (ICMS, IPVA e outros) e emitimos o documento que garante o “sinal verde” para suas mercadorias circularem e seus negócios prosperarem.