Certidão Negativa de Débitos Ambientais

Licenciamento Travado? A Chave para Regularizar sua Operação no Estado

Para indústrias, construtoras, postos de combustíveis e o agronegócio, a relação com o órgão ambiental estadual é diária. A Certidão Negativa de Débitos Ambientais Estaduais é o documento que prova que sua empresa não possui multas não pagas ou pendências financeiras com a Secretaria de Meio Ambiente do seu estado.

Por que esta certidão é crítica? Porque é o órgão estadual quem emite a sua Licença de Operação (LO). Se houver um débito de R$ 100,00 no sistema, sua licença não é renovada e sua empresa passa a operar na ilegalidade, sujeita a interdição.

O Bloqueio do Licenciamento (O Maior Risco) O ciclo é fatal:

1. Sua empresa recebe uma autuação estadual e esquece de pagar ou recorre e perde o prazo.

2. O débito entra no sistema.

3. Quando você pede a renovação da Licença de Instalação (LI) ou Operação (LO), o sistema trava.

4. Resultado: Obra parada ou fábrica fechada até a regularização.

Dívida Ativa Estadual Multas ambientais estaduais não pagas são enviadas rapidamente para a Procuradoria do Estado (Dívida Ativa). Isso leva à Execução Fiscal, que pode resultar no bloqueio judicial das contas bancárias da empresa para garantir o pagamento da infração.

Exigência em Licitações e Bancos

• Contratos Públicos: Prefeituras e Governos Estaduais exigem esta certidão rigorosamente em editais. Sem ela, você não vende para o setor público local.

• Compliance Bancário: Para liberar crédito de fomento (financiamento de máquinas, expansão), os bancos exigem a certidão negativa estadual para garantir que não estão financiando uma empresa com passivo ambiental oculto.

Abrangência Local Cada estado tem seu sistema (CETESB, FEPAM, INEA, IAP, etc.). Navegar por essas burocracias locais é complexo.

• O que verificamos: Consultamos se existem autos de infração lavrados, multas administrativas vencidas ou parcelamentos rompidos vinculados ao CNPJ ou CPF no estado de origem.

Mantenha as Portas Abertas Não espere a fiscalização bater na porta ou a licença vencer para descobrir uma pendência. Nós realizamos a consulta no órgão ambiental competente do seu estado, emitimos a certidão de regularidade e entregamos a prova de que sua operação respeita as normas e as finanças ambientais.