Certidão Judicial para Fins Eleitorais

Candidatura Blindada: A Exigência do STJ para o Registro no TSE

Em ano eleitoral, o cronograma é o maior inimigo do candidato. Um documento esquecido ou apresentado fora do padrão pode derrubar toda uma campanha. A Certidão Judicial para Fins Eleitorais do STJ é um dos pilares da Lei da Ficha Limpa e documento obrigatório para garantir que o seu nome apareça na urna.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação das leis federais e julgar crimes comuns de governadores e desembargadores. Por isso, a Justiça Eleitoral exige saber se o candidato possui pendências nesta instância superior.

O Filtro da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) A justiça eleitoral é implacável. Para deferir o Registro de Candidatura, o juiz precisa ter certeza absoluta de que o candidato é elegível.

• O Risco: Uma condenação por órgão colegiado (como o STJ) em crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro ou improbidade gera a inelegibilidade imediata por 8 anos. Esta certidão é a prova documental de que o candidato não possui tais barreiras legais no STJ.

Quem deve apresentar obrigatoriamente? É documento indispensável no checklist do TSE e dos TREs, especialmente para candidatos a:

• Presidente e Vice;

• Governador e Vice;

• Senador;

• Deputado Federal e Estadual. (Mesmo em pleitos municipais, advogados eleitorais experientes recomendam a juntada desta certidão para evitar impugnações da oposição por “falta de documentos”).

Atenção: Não serve a “Comum” Este é o erro mais frequente que indefere registros. Não adianta apresentar a certidão de distribuição cível ou criminal comum do STJ.

• A Regra: A Justiça Eleitoral exige o modelo específico “Para Fins Eleitorais”. Este modelo tem um layout e um escopo de pesquisa diferenciados, focados nas causas de inelegibilidade. Apresentar o documento errado gera diligências, atrasos e estresse desnecessário para a equipe jurídica da campanha.

Segurança Jurídica para a Campanha O prazo de registro de candidatura é curto e o sistema do CandEx não aceita falhas. Nós emitimos a certidão correta, atualizada e com a validade jurídica necessária para que sua assessoria jurídica foque na estratégia de voto, e não em apagar incêndios burocráticos de última hora.