Certidão de Dívida Ativa da União

Seu Nome está Limpo no Governo Federal? O Documento que Define sua Credibilidade

No Brasil, ter “nome limpo” no SPC/Serasa é importante, mas ter nome limpo na Receita Federal é vital. A Certidão Conjunta da Receita Federal e Dívida Ativa da União é o atestado definitivo de que você (CPF) ou sua empresa (CNPJ) honram seus compromissos fiscais com o país.

Esta certidão unifica as bases da Receita Federal (RFB) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Ela prova que não há pendências de Imposto de Renda, INSS ou Tributos Federais. Sem ela, sua vida financeira trava nas esferas mais altas.

Para Pessoas Físicas (CPF): Patrimônio e Viagens Muitas pessoas só lembram da Receita na hora de declarar o IRPF, mas a falta desta certidão bloqueia grandes passos da vida pessoal:

• Venda de Imóveis: Compradores exigentes e bancos financiadores pedem a CND Federal do vendedor para garantir que o imóvel não corre risco de penhora fiscal futura.

• Saída Definitiva e Espólio: Vai morar fora ou precisa fechar um inventário? A Receita Federal exige quitação total para liberar a saída fiscal ou a partilha de bens aos herdeiros.

• Malha Fina: Muitas vezes, uma pendência simples no IRPF impede a emissão da certidão. Monitorar este documento é a melhor forma de saber se você caiu na malha fina antes de receber a multa.

Para Empresas (CNPJ): A Regra de Sobrevivência Nenhuma empresa séria opera sem esta certidão renovada a cada 6 meses.

• Blindagem de Fornecedores: Grandes corporações fazem Due Diligence trimestral. Se sua CND Federal cair (vencer ou positivar), seu cadastro de fornecedor é bloqueado e você para de receber pedidos.

• Recuperação Tributária: Quer pedir reembolso de impostos ou compensar créditos? A Receita só libera o dinheiro se a certidão estiver negativa. É a regra do “quem deve não recebe”.

O que ela abrange? É uma varredura completa:

1. Tributos Federais: IRPF/IRPJ, PIS, COFINS, CSLL, IPI.

2. Contribuições Previdenciárias: O antigo “INSS” da empresa.

3. Dívida Ativa: Débitos que já saíram da esfera administrativa e estão prontos para execução fiscal pela Procuradoria.

Monitoramento Profissional Um erro no sistema, um DARF pago com código errado ou uma diferença de centavos podem travar sua certidão no momento em que você mais precisa fechar um negócio. Nós realizamos a emissão oficial, validamos a autenticidade e garantimos que você tenha em mãos a prova da sua solvência fiscal.