Certidão de Ações Trabalhistas – CEAT

O “Raio-X” dos Processos: Descubra o Passivo Trabalhista Antes que Ele Estoure

Muitos gestores cometem um erro perigoso: consultam apenas a CNDT (Débitos Trabalhistas) e acham que a empresa está saudável. Cuidado. A CNDT só mostra quem já foi condenado e não pagou. Mas e os processos que ainda estão correndo?

A Certidão de Ações Trabalhistas (CEAT), emitida pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), é o documento que revela a existência de processos em andamento. Ela mostra se a pessoa ou empresa está sendo processada agora, mesmo que ainda não tenha havido condenação final.

Por que essa informação vale ouro? Saber o volume de processos ativos é vital para medir a saúde e o risco de um negócio.

1. Segurança na Terceirização (Responsabilidade Solidária) Vai contratar uma empresa de limpeza, segurança ou uma construtora?

• O Risco: Se essa empresa não pagar os funcionários dela, a Justiça do Trabalho pode cobrar a conta de você (tomador do serviço).

• A Proteção: Ao exigir a CEAT, você vê se a terceirizada já tem o hábito de sofrer processos. Uma empresa com centenas de ações em andamento é uma bomba-relógio que você não quer dentro da sua operação.

2. Compra e Venda de Empresas (M&A) Vai comprar um ponto comercial ou adquirir uma sociedade?

• O Passivo Oculto: O maior medo de quem investe é a “sucessão trabalhista”. Você compra a empresa e herda os funcionários e os processos. A CEAT permite calcular o tamanho do risco (contingência) e descontar esse valor do preço da compra, evitando prejuízos milionários no futuro.

3. Auditoria de Fornecedores Grandes corporações exigem a CEAT para homologar fornecedores, garantindo que não estão colocando na sua cadeia de suprimentos empresas que desrespeitam sistematicamente os direitos trabalhistas (risco de imagem/ESG).

Regionalização Importante O Brasil possui 24 Regiões da Justiça do Trabalho (TRTs). Um processo no Rio de Janeiro (TRT-1) não aparece na consulta de São Paulo (TRT-2).

• Precisão: Nós identificamos a jurisdição correta da sede ou das filiais da empresa investigada e emitimos a certidão no tribunal competente, garantindo uma varredura eficaz.

Antecipe-se ao Problema Não espere a condenação chegar para descobrir que seu parceiro de negócios estava atolado em processos. Nós realizamos a consulta oficial e entregamos o relatório de ações trabalhistas, permitindo que você tome decisões baseadas em dados reais, e não apenas na boa fé.