Certidão de Tributos da Procuradoria Geral do Estado

Sua Dívida Saiu da Fazenda e foi para a Procuradoria? O Risco Agora é Judicial.

Muitos empresários monitoram a SEFAZ, mas esquecem de olhar o “andar de cima”. A Certidão de Tributos da Procuradoria Geral do Estado (PGE) é o documento que verifica se sua empresa possui débitos que já foram inscritos em Dívida Ativa Estadual.

Quando um imposto (ICMS, IPVA) não é pago na Secretaria da Fazenda, ele é enviado para a PGE. Nesse momento, ele deixa de ser uma simples cobrança administrativa e vira um Título Executivo Judicial. Isso significa que o Estado não está mais “pedindo” para você pagar; ele está se preparando para tomar seus bens.

O Perigo da Execução Fiscal Ter um débito inscrito na PGE é o estágio crítico da inadimplência.

• Bloqueio de Contas (SISBAJUD): A PGE pode solicitar ao juiz o bloqueio online de todo o dinheiro nas contas da empresa e dos sócios, sem aviso prévio.

• Penhora de Bens: Imóveis, veículos e maquinários podem ser penhorados e ir a leilão para quitar a dívida.

• Protesto em Cartório: A PGE envia a Certidão de Dívida Ativa (CDA) para protesto, sujando o nome da empresa no Serasa e travando o crédito na praça.

Essencial para Licitações e Recuperação de Crédito

• Certidão Negativa de Dívida Ativa: Para participar de licitações estaduais ou receber pagamentos de contratos públicos, não basta estar quite com a SEFAZ; é obrigatório provar que não há pendências na Dívida Ativa.

• Financiamentos: Bancos não liberam crédito para empresas com dívida ativa ajuizada, pois o risco de bloqueio judicial é altíssimo.

Abrangência Nacional, Solução Local Cada estado possui sua própria Procuradoria e sistema de Dívida Ativa.

• O que fazemos: Consultamos o sistema da PGE do seu estado (ou do estado onde você tem filiais/imóveis), verificamos se existem CDAs (Certidões de Dívida Ativa) em aberto e emitimos o documento de regularidade.

Estanque a Sangria Não espere o oficial de justiça bater na porta com um mandado de penhora. Nós levantamos a situação real da sua empresa na Dívida Ativa, permitindo que você se antecipe, parcele o débito (se houver) e obtenha a certidão necessária para continuar operando com segurança jurídica.