Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União – CNTNIDA

A “Certidão Mestra”: O Atestado de Saúde Financeira da Sua Empresa

Se existe um documento que define se sua empresa está “viva” ou “morta” para o mercado, é este. A Certidão Negativa de Débitos Federais (CND Conjunta) unifica a verificação de pendências tanto na Receita Federal quanto na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Ela comprova que você ou sua empresa estão em dia com todos os impostos federais (Imposto de Renda, PIS, COFINS, IPI, CSLL) e também com as contribuições previdenciárias (INSS). Sem ela, as portas do mercado financeiro e governamental se fecham automaticamente.

O “Coração” da Burocracia Empresarial Nenhum negócio cresce no Brasil sem apresentar esta certidão a cada 6 meses. Ela é o requisito obrigatório número 1 para:

• Licitações e Contratos Públicos: É impossível vender para o governo (Federal, Estadual ou Municipal) sem a CND Federal válida. Se ela vencer no meio do contrato, seus pagamentos são retidos.

• Empréstimos e Financiamentos: Bancos públicos e privados exigem este documento para liberar capital de giro, financiamento de máquinas ou antecipação de recebíveis.

• Baixa e Alteração de Empresas: Quer fechar uma empresa ou mudar o quadro societário? A Junta Comercial exige a regularidade federal.

• Venda de Imóveis (Patrimônio de Afetação): Para construtoras e incorporadoras, é vital para registrar a venda de unidades na planta.

O Que Significa “Conjunta”? Antigamente, você precisava de uma certidão para a Receita e outra para o INSS/Dívida Ativa. Hoje, tudo é verificado em uma única consulta. Isso significa que um simples erro de R$ 10,00 no recolhimento do INSS ou uma declaração de Imposto de Renda pendente é suficiente para travar a emissão da certidão, bloqueando toda a operação da empresa.

Monitoramento é Vital A CND Federal tem validade de 180 dias. Deixar para renová-la na última hora é um risco enorme, pois o sistema da Receita pode apontar “pendências de processamento” que levam dias para sumir.

Garanta sua Operação Não corra o risco de ficar inapto no meio de uma negociação importante. Nós realizamos a varredura completa nos sistemas da RFB e PGFN, identificamos pendências e emitimos a Certidão de Regularidade Fiscal, garantindo que seu “passaporte comercial” esteja sempre válido e em mãos.