Certidão de Infrações Trabalhistas

Histórico Limpo: A Prova de Que Sua Empresa Respeita as Leis do Trabalho

No ambiente corporativo moderno, ter dinheiro para pagar multas não basta; é preciso ter ética. A Certidão de Infrações Trabalhistas é o documento oficial que abre a “caixa preta” do histórico da sua empresa, revelando se ela já foi autuada por fiscais do Ministério do Trabalho e por quais motivos.

Enquanto a Certidão de Débitos diz se você deve, esta certidão diz se você errou. Ela lista os autos de infração lavrados contra o empregador, detalhando o tipo de violação (segurança, jornada, registro, FGTS, etc.).

Por que este documento é tão estratégico? Ele é o termômetro da gestão de RH e Compliance da sua empresa. Ele é exigido para:

• Evitar Multas em Dobro (Reincidência): Se sua empresa for fiscalizada novamente, o auditor consultará este histórico. Se você já tiver infrações registradas pelo mesmo motivo, a nova multa será aplicada com valor dobrado ou agravado por reincidência. Monitorar este documento permite agir preventivamente.

• Licitações Específicas: Alguns editais exigem não apenas a regularidade fiscal, mas também a “inexistência de infrações graves” (como trabalho infantil ou análogo ao escravo) para habilitar o fornecedor.

• Certificações de Qualidade (ISO e OHSAS): Para obter selos de qualidade e segurança do trabalho, a empresa precisa provar que seu histórico de infrações está controlado ou zerado.

• Defesa em Processos Judiciais: Advogados usam a certidão “Nada Consta” para provar ao juiz que a empresa tem conduta exemplar e que um eventual processo trabalhista é um caso isolado, e não uma prática comum.

Uma Lupa sobre as NRs (Normas Regulamentadoras) Esta certidão é extremamente detalhada. Ela pode ser emitida filtrando grupos específicos, como infrações às Normas de Segurança (NR-10, NR-12, NR-35, etc.).

• Para a Indústria e Construção: Provar que você não tem infrações nas NRs de segurança é vital para fechar contratos com grandes clientes que priorizam a segurança do trabalho.

Transparência Total Não deixe que um auto de infração antigo, que você nem lembrava, manche a reputação da sua empresa. Nós realizamos a consulta detalhada no sistema da Inspeção do Trabalho, emitimos o relatório de infrações e entregamos a documentação necessária para que você possa corrigir falhas de gestão ou comprovar sua excelência operacional.