Certidão de Cumprimento da Cota Legal de PCDs

Sua Empresa Cumpre a Lei de Cotas? Evite Multas Pesadas e Bloqueios em Licitações

Para empresas com 100 ou mais funcionários, a inclusão não é apenas um ato de responsabilidade social; é uma obrigação legal rigorosa. A Certidão de Cumprimento da Cota Legal de PCDs é o documento emitido pelo Ministério do Trabalho que comprova que sua empresa respeita a Lei 8.213/91, preenchendo a porcentagem exigida de cargos com Pessoas com Deficiência ou beneficiários reabilitados.

Se sua empresa cresceu, a fiscalização do trabalho também aumentou. Não ter esse documento em dia é um risco financeiro e reputacional altíssimo.

O Risco das Multas Milionárias A fiscalização do trabalho é severa neste ponto.

• A Matemática do Prejuízo: A multa por descumprimento não é fixa; ela é calculada por funcionário que deixou de ser contratado, podendo chegar a valores exorbitantes que impactam diretamente o lucro do negócio. Ter a certidão é a prova de que você está imune a essa penalidade.

Passaporte Obrigatório para Contratos Públicos Além de evitar multas, esta certidão é requisito indispensável para vender para o governo.

• Licitações: A Lei de Licitações exige a comprovação do cumprimento da reserva de cargos para PCDs. Sem apresentar esta certidão válida no envelope de habilitação, sua empresa é desclassificada, perdendo contratos valiosos por um detalhe de RH.

Fortaleça sua Marca (ESG) Hoje, o mercado e os investidores olham para o ESG (Environmental, Social and Governance). Ter a Certidão de Cota de PCDs é um selo oficial de que sua empresa é inclusiva, ética e socialmente responsável, o que melhora a imagem da marca perante consumidores e parceiros.

Quem precisa contratar? A lei exige as seguintes proporções:

• De 100 a 200 empregados: 2%

• De 201 a 500: 3%

• De 501 a 1.000: 4%

• De 1.001 em diante: 5%

Regularize sua Situação Não espere o auditor fiscal bater na porta ou o edital de licitação exigir o documento de última hora. Nós emitimos a certidão oficial junto ao Ministério do Trabalho, garantindo que sua empresa comprove sua conformidade legal e seu compromisso social.