Certidão IBAMA – Certidão de Embargos

Segurança Ambiental: O Documento Chave para Crédito Rural e Licenciamento

No agronegócio e na construção civil, o “passivo ambiental” é um risco capaz de paralisar operações inteiras. A Certidão Negativa de Embargos do IBAMA é o documento oficial que comprova que o CPF (proprietário) ou o CNPJ (empresa) não possui áreas bloqueadas por crimes ambientais, desmatamento ilegal ou infrações administrativas.

Ter o nome “sujo” no IBAMA é pior do que ter o nome sujo no SPC/Serasa, pois as multas são altíssimas e as travas comerciais são imediatas.

O Bloqueio do Crédito Rural Esta é a dor principal do produtor. Por força de resoluções do Banco Central e do “Protocolo Verde”, os bancos são proibidos de conceder Crédito Rural, financiamentos de safra ou empréstimos para máquinas se a propriedade ou o titular possuírem embargos ambientais vigentes.

• Sem Certidão Negativa = Sem Dinheiro do Banco. Simples assim.

Risco na Compra de Imóveis (A Armadilha Invisível) Atenção investidores e compradores de terras: a responsabilidade ambiental é “propter rem” (acompanha a coisa). Isso significa que, se você comprar uma fazenda que foi embargada por desmatamento feito pelo dono anterior, o embargo passa a ser seu. A Certidão do IBAMA é a única forma de garantir (Due Diligence) que você não está comprando uma terra “proibida” de produzir, herdando uma dor de cabeça jurídica.

Para que mais serve este documento?

• Licenciamento Ambiental: Indispensável para renovar licenças de operação em indústrias e postos de combustível.

• Participação em Licitações: O poder público não contrata empresas com pendências ambientais.

• Certificação de Origem: Frigoríficos e tradings de grãos exigem a certidão para comprar a produção, garantindo que ela não veio de área desmatada.

O que é verificado? A busca consulta o Sistema de Cadastro, Arrecadação e Fiscalização (SICAFI) e a lista oficial de áreas embargadas do IBAMA. O resultado atesta se existem autuações, multas não pagas ou áreas interditadas.

Regularidade é Lucro Não deixe que uma pendência administrativa trave sua colheita ou sua obra. Nós realizamos a consulta oficial completa, emitimos a Certidão Negativa de Embargos e entregamos o documento que prova a conformidade ambiental do seu negócio perante bancos e parceiros comerciais.