Certidão Negativa de Propriedade

A Comprovação Oficial de “Nada Consta” Imobiliário

Em diversos momentos da vida civil, o ônus da prova se inverte: você não precisa provar o que tem, mas sim provar o que NÃO tem. A Certidão Negativa de Propriedade é o documento legal emitido pelo Cartório de Registro de Imóveis que atesta a inexistência de bens registrados em um determinado CPF ou CNPJ.

Se você está pleiteando um benefício social, uma bolsa de estudos ou assistência jurídica, este papel é o que separa o “deferido” (aprovado) do “indeferido” (negado).

Para que serve este documento? A certidão negativa é a prova cabal de insuficiência patrimonial exigida para:

• Justiça Gratuita: Advogados solicitam este documento para anexar em processos, provando ao juiz que o cliente não tem condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo do sustento próprio.

• Bolsas de Estudo (PROUNI / FIES): Universidades e o Ministério da Educação exigem a comprovação de que o estudante e seus familiares não possuem patrimônio incompatível com a bolsa solicitada.

• Regularização Fundiária: Para comprovar que você não possui outro imóvel urbano ou rural, requisito básico para usucapião especial ou programas de titulação.

• Isenção de ITBI: Em alguns municípios, a compra do primeiro imóvel tem desconto no imposto, mediante apresentação desta negativa.

Como funciona a busca? A busca é feita pelo Indicador Pessoal (Nome e CPF). Se o cartório não encontrar nenhum registro de imóvel ativo em seu nome, ele emite a certidão “Negativa”. Caso encontre algo, a certidão será “Positiva” (listando os bens).

Atenção: A “Armadilha” dos Múltiplos Cartórios É crucial saber que a certidão de um cartório prova a inexistência de bens apenas naquela região específica. Cidades grandes possuem vários cartórios (Zonas). Exemplo: Para provar que você não tem bens em São Paulo ou Rio de Janeiro, muitas vezes é exigido apresentar a Negativa de todos os Ofícios de Registro de Imóveis da cidade. Apresentar apenas uma pode invalidar seu pedido.

Simplifique sua vida Não perca dias peregrinando de cartório em cartório. Nós gerenciamos a busca nos ofícios necessários e entregamos as certidões (físicas ou digitais) organizadas e prontas para serem apresentadas ao órgão solicitante.