Certidão Negativa de Testamento

O Documento Obrigatório para Destravar o Inventário em Cartório

Se você deseja realizar um inventário de forma rápida, econômica e sem a necessidade de um processo judicial longo (o chamado Inventário Extrajudicial), a Certidão Negativa de Testamento é o pré-requisito número um.

Por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nenhum tabelião no Brasil pode lavrar a Escritura Pública de Partilha de Bens sem ter em mãos este documento. Ele serve para comprovar, com fé pública, que o falecido não deixou um testamento registrado em nenhum cartório do país.

Por que a “Certidão Negativa” é tão importante? Quando o resultado desta busca confirma a inexistência de testamento, abre-se o caminho para a via extrajudicial. Isso traz benefícios imediatos para a família:

• Rapidez: O inventário pode ser concluído em dias ou semanas, ao invés dos anos que um processo judicial costuma levar.

• Economia: Os custos e honorários no cartório costumam ser menores do que as custas de um processo judicial.

• Simplicidade: Se todos os herdeiros forem maiores de idade, capazes e estiverem de acordo, tudo é resolvido diretamente no Tabelionato de Notas, sem audiências com juiz.

Segurança Jurídica Nacional (CENSEC) Nossa certidão é emitida após consulta à base centralizada do CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados). Isso garante uma varredura em nível nacional. Assim, mesmo que o falecido tenha feito um testamento em outro estado anos atrás, o sistema identificaria. A “Negativa” garante que não há pendências ocultas.

Cuidado com os Prazos e Multas A família tem um prazo legal (geralmente 60 dias após o óbito) para abrir o inventário e evitar multas pesadas sobre o imposto de transmissão (ITCMD). A falta deste documento é um dos principais motivos de atraso.

Agilidade na Entrega Nós realizamos a consulta oficial, emitimos a certidão digitalmente assinada e a entregamos pronta para ser anexada ao processo de inventário pelo seu advogado. Garanta a agilidade que sua família precisa para resolver a partilha de bens.