Certidão de Falência e Concordata

Blindagem para Seus Negócios e Requisito Obrigatório em Licitações

No mundo corporativo, estabilidade financeira é sinônimo de confiança. A Certidão de Falência e Concordata (hoje abrangendo também a Recuperação Judicial e Extrajudicial) é o documento oficial que atesta a saúde jurídica de uma empresa.

Ela comprova que a Pessoa Jurídica (CNPJ) – ou a Pessoa Física em atividade empresarial – não possui processos de insolvência abertos contra si. Ou seja, prova que a empresa não “quebrou” e mantém sua capacidade de gerir seus ativos.

Por que este documento é vital para sua empresa? Esta certidão não é apenas um papel burocrático; é uma ferramenta de gestão de risco indispensável para:

• Participação em Licitações: É documento obrigatório em praticamente 100% dos editais públicos. O governo exige a “Certidão Negativa” para garantir que a empresa contratada tem solidez para entregar o serviço ou obra. Sem ela, sua empresa é inabilitada imediatamente.

• Homologação de Fornecedores: Antes de fechar contratos de longo prazo, grandes corporações exigem este documento para garantir que o fornecedor não corre risco de fechar as portas no meio do contrato.

• Compra de Imóveis de PJ: Se você está comprando um imóvel de uma empresa, cuidado! Se a vendedora estiver em processo de falência, a venda pode ser anulada por fraude a credores e você pode perder o imóvel. Esta certidão é sua segurança.

O que é pesquisado? A busca é realizada nos Distribuidores Cíveis da comarca (cidade) da sede da empresa. O sistema verifica a existência de ações de:

• Falência (Quebra);

• Concordata (termo antigo);

• Recuperação Judicial e Extrajudicial (termos atuais da Lei 11.101).

A Complexidade dos Distribuidores Em muitas cidades, existe mais de um Distribuidor Forense. O Risco: Para ter validade jurídica plena (especialmente em licitações), você precisa apresentar a certidão negativa de todos os distribuidores daquela comarca. Esquecer um deles torna a documentação incompleta.

Foco no seu Negócio, deixe a Burocracia conosco Nós mapeamos exatamente quais cartórios e distribuidores precisam ser consultados com base no CNPJ da empresa. Emitimos as certidões negativas com agilidade e entregamos o pacote completo para que você possa participar do seu pregão ou fechar seu negócio com total segurança.